A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), instituída pela Portaria GM/MS nº 2.283/2006, estabelece que a atenção nutricional deve estar disponível em todos os níveis de atenção à saúde. Na teoria, qualquer cidadão pode receber orientação alimentar na unidade básica de saúde do seu território. Na prática, o acesso varia drasticamente conforme o município, a disponibilidade de nutricionistas na equipe e a capacidade de gestão local.

O SUS prevê a presença de nutricionistas nas equipes de Saúde da Família e em Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), quando existentes. As atribuições incluem avaliação nutricional, prescrição dietética, educação alimentar e vigilância do estado nutricional da população — funções que se sobrepõem às ações de combate à desnutrição descritas em nossa cobertura sobre intervenções no Nordeste.

Entretanto, a PNAN não cria obrigação quantitativa de profissionais por habitante. Municípios pequenos frequentemente contratam um único nutricionista para toda a rede, o que torna inviável o acompanhamento individualizado de pacientes com condições crônicas complexas.

O caminho do paciente

O fluxo usual começa na UBS. O médico ou enfermeiro identifica um problema nutricional — sobrepeso com comorbidades, desnutrição, diabetes descompensada — e encaminha o paciente ao nutricionista da equipe. Quando não há profissional disponível na unidade, o encaminhamento vai para o Centro de Especialidades ou para ambulatório de referência, gerando fila.

Em Goiânia, Belo Horizonte e Recife, gestores consultados para esta reportagem relatam tempos de espera entre 45 e 120 dias para primeira consulta nutricional em ambulatórios de referência. Pacientes com indicação de terapia nutricional enteral podem ser priorizados, mas a triagem depende da avaliação inicial — que, paradoxalmente, exige a consulta que está na fila.

Profissionais da atenção primária descrevem outro problema: a descontinuidade. Pacientes encaminhados para especialidade muitas vezes retornam à UBS sem que o resumo da consulta nutricional chegue à equipe de referência. Sem integração entre prontuários, o cuidado fragmenta-se.

Dados de três municípios

A análise do e-SUS AB em três capitais de interior revela disparidades. Em um município de 180 mil habitantes no Centro-Oeste, apenas 38% das UBS registraram atendimento nutricional no último trimestre. Em outro, no Nordeste, com população semelhante, o índice chegou a 71% — atribuído pela gestão local à contratação de nutricionistas exclusivos para cada distrito sanitário.

Os dados do SISVAN, sistema de vigilância alimentar e nutricional, mostram que o acompanhamento do estado nutricional infantil melhora nos territórios onde a presença do nutricionista é estável. A rotatividade — comum em contratos precários — interrompe séries históricas e dificulta intervenções de longo prazo.

Gargalos estruturais

Três obstáculos se repetem nas entrevistas. O primeiro é financeiro: verbas da atenção básica nem sempre cobrem a quantidade de nutricionistas prevista em projetos de expansão. O segundo é formativo: médicos e enfermeiros recebem pouca preparação em nutrição clínica durante a graduação, o que atrasa encaminhamentos e gera prescrições alimentares genéricas na UBS.

O terceiro é cultural: em muitas comunidades, a ida ao nutricionista ainda é associada exclusivamente ao emagrecimento estético, e não ao tratamento de doenças. Programas de educação em saúde tentam reverter essa percepção, mas dependem de tempo e continuidade que a rede nem sempre oferece.

Para quem busca compreender o próximo elo da cadeia — o que acontece quando o paciente é internado —, a cobertura sobre dietética hospitalar detalha os desafios de segurança alimentar nas unidades públicas.